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Podem participar projetos aprovados por leis de incentivo fiscal

As inscrições para o edital do Programa de Patrocínios 2020 da DME estão abertas de 29 de novembro a 11 de dezembro. O programa é destinado à seleção de projetos, previamente aprovados por leis de incentivo fiscal.

Serão aceitas inscrições de projetos artístico-culturais e socioesportivos, de acordo com as Leis de Incentivo à Cultura (lei estadual), Rouanet e de Incentivo ao Esporte (leis federais), que atendam o município de Poços de Caldas e com previsão de execução durante o ano de 2020.

As leis de incentivo contribuem para que parte dos valores de impostos, como o Imposto de Renda, por exemplo, sejam revertidos para o atendimento de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento local. 

Os interessados deverão protocolar seus projetos de acordo com o que segue:

- Projetos Artístico-Culturais na Secretaria Municipal de Cultura, no Espaço Cultural da Urca, situada na Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Poços de Caldas/MG, no horário de 09:00 às 18:00h.

- Projetos Socioesportivos na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Rua São José, 345, Jardim Country Club, Poços de Caldas/MG, no horário de 13:00 às 17:30h.

Todos os documentos e informações sobre o processo seletivo estão disponíveis para consulta no site da DME, www.dmepc.com.br. É responsabilidade dos participantes a verificação prévia das condições estabelecidas para apresentar o projeto.

Quem Somos

As Empresas DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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