Política de privacidade e proteção de dados pessoais

1. Controlador do Tratamento de Dados Pessoais:
   1. As empresas DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME (“DME”), DME Distribuição S.A. - DMED (“DMED”) e DME Energética S.A. - DMEE (“DMEE”), em conjunto denominadas Empresas DME se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
   2. Conheça aqui a nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais.

2. Os dados pessoais que poderemos processar são:
   1. Nome e sobrenome
   2. Número da unidade consumidora
   3. RG/CPF/Passaporte
   4. Comprovante de residência/trabalho
   5. Endereço postal
   6. E-mail
   7. Telefone
   8. Endereços de redes sociais
   9. Assinatura/ biometria
   10. Origem étnica
   11. Imagem/voz
   12. Saúde ou condição física/mental
   13. Dados de estado civil
   14. Data de nascimento
   15. Naturalidade
   16. Sexo
   17. Nacionalidade
   18. Dados familiares
   19. Idade
   20. Profissão
   21. Dados de deduções/impostos
   22. Dados bancários
   23. Subsídios, benefícios
   24. Seguros
   25. Histórico de crédito
   26. Entradas, rendimentos
   27. Cartões de crédito
   28. Atividades e negócios
   29. Transações financeiras
   30. Bens e serviços fornecidos pelos afetados
   31. Compensações/indenizações
   32. Geolocalização por coordenadas
   33. Número do medidor
   34. Número da conta do contrato
   35. Número da instalação
   36. Número da Ordem de Serviço
   37. Dados do inadimplemento
   38. Inscrição Municipal
   39. Inscrição Estadual
   40. NIS - Número de Inscrição Social
   41. BPC - Benefício de Prestação Continuada
   42. Auto declaração
   43. Parceiro de negócios
   44. Informações de irregularidades encontradas na unidade consumidora
   45. Informações de protesto e negativação
   46. Renda per capta familiar
   47. Hábitos de utilização de atendimento digital (frequência, forma e dispositivos, setores, etc.)
   48. Número do protocolo de atendimento
   49. Número da ocorrência de rede
   50. Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.

3. Como os dados são obtidos?
   1. Seus dados pessoais são fornecidos através de e-mail, aplicativo, telefone, aplicações internas, carga de dados por rede, formulários físicos, aplicações ou sistemas de terceiros, canal presencial, formulários da Web, web (e-commerce) e por tablet.
   2. É importante que você nos informe a atualização dos seus dados pessoais sempre que houver qualquer tipo de alteração.

4. Para que finalidade seus dados serão processados?
   1. Criação de novos cadastros de clientes e Unidades Consumidoras
   2. Ações de Cobrança Administrativas e de Campo
   3. Acompanhamento do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa, Parcelamentos e elaboração de relatórios de controle dos clientes inadimplentes
   4. Auditoria do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa e negociação de dívidas
   5. Ações de Inspeção
   6. Gestão do Faturamento
   7. Atualização de dados cadastrais dos clientes e Unidades Consumidoras
   8. Operação de Leitura e Entrega de Faturas de Energia
   9. Débito automático em conta corrente
   10. Serviço de terceiro cobrado na conta de energia
   11. Ficha de compensação
   12. Informações Prestadas aos Órgãos Públicos
   13. Gestão e planejamento da arrecadação
   14. Gestão da Contratação e Operação da Rede Credenciada
   15. Gestão do Ressarcimento de Danos Elétricos
   16. Ouvidoria
   17. Prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras
   18. Concessões e Auditorias de Benefícios Fiscais/Regulatórios
   19. Atendimento ao Cliente
   20. Tratativa de Jornada, Qualidade e Comunicação com Clientes
   21. Auditorias do processo de Perdas
   22. Gestão de Testes dos Sistemas Comerciais
   23. Criação de modelos preditivos
   24. Gestão de Sistemas de Suporte
   25. Asseguração e assessoria incluídos no Plano Anual de Auditoria Interna
   26. Gestão de Objetivos
   27. Tratamento de Denúncias
   28. Pesquisa de Experiência do Usuário
   29. Gestão das Reclamações Comerciais
   30. Gestão do sistema elétrico
   31. Serviços contratado pelo cliente e faturado dentro da fatura de energia

5. Qual a legitimidade para o processamento dos seus dados?
   1. A base legal para o processamento de seus dados pessoais é:
      1. A relação contratual para o fornecimento de energia elétrica
      2. O cumprimento de alguma disposição legal ou regulatória a que as Empresas DME estejam sujeitas como concessionárias de serviço público ou no exercício regular de direitos.
      3. Para o item 4.28 será o consentimento do titular.

6. Por quanto tempo os seus dados serão tratados e mantidos?
   1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.

7. Com quem seus dados são compartilhados?
   1. Seus dados estarão acessíveis aos:
      1. Parceiros e prestadores de serviços, para consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;
      2. Autoridades competentes;
      3. Órgãos públicos para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
      4. Determinação judicial.

8. Qualquer comunicação de dados necessária será realizada pelas Empresas DME com a base legal apropriada, respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros.

9. Quais são os seus direitos?
   1. Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter das Empresas DME, em relação aos dados por elas tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
      1. Confirmação da existência de tratamento;
      2. Acesso aos dados;
      3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
      4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável;
      5. Portabilidade dos dados;
      6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
      7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
      8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
      9. Revogação do consentimento, caso aplicável.
   2. Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo formulário de solicitação de informações abaixo.
   3. Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.

10. O acesso a este website e suas funcionalidades caracteriza a adesão dos usuários aos termos de nossa Política de Privacidade de Dados.

11. O usuário se compromete à utilização do website apenas para os fins a que este se destina, sendo que eventuais atitudes ilícitas serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal vigentes.

12. O usuário deve zelar pelos seus dados de acesso ao website das Empresas DME, mantendo-os em sigilo.

ENCARREGADO DE DADOS - DPO

Marilene Santiago Coutinho
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